Os Estados Unidos, o Reino Unido, a União Europeia e vários outros países assinaram um tratado de segurança de IA estabelecido pelo Conselho da Europa (COE), uma organização internacional de padrões e direitos humanos. Este tratado histórico, conhecido como Convenção-Quadro sobre inteligência artificial e direitos humanos, democracia e estado de direito, foi aberto para assinatura em Vilnius, Lituânia. É o primeiro acordo internacional juridicamente vinculativo que visa garantir que os sistemas de IA se alinhem com os valores democráticos.
O tratado foca em três áreas principais: proteger os direitos humanos (incluindo privacidade e prevenção de discriminação), salvaguardar a democracia e defender o estado de direito. Ele também fornece uma estrutura legal que abrange todo o ciclo de vida dos sistemas de IA, promovendo a inovação e gerenciando riscos potenciais.
Além dos EUA, Reino Unido e UE, os outros signatários do tratado incluem Andorra, Geórgia, Islândia, Noruega, Moldávia, San Marino e Israel. Notavelmente ausentes estão muitos países importantes da Ásia e do Oriente Médio, e a Rússia, mas qualquer país será elegível para se juntar a ele no futuro, desde que se comprometa a cumprir com suas disposições, de acordo com um declaração do Conselho da Europa.
“Devemos garantir que a ascensão da IA mantenha nossos padrões, em vez de miná-los”, disse a secretária-geral do COE, Marija Pejčinović Burić, na declaração. “A Convenção-Quadro foi criada para garantir exatamente isso. É um texto forte e equilibrado – o resultado da abordagem aberta e inclusiva pela qual foi redigido e que garantiu que ele se beneficiasse de perspectivas múltiplas e especializadas.
O tratado entrará em vigor três meses após cinco signatários, incluindo pelo menos três estados-membros do Conselho da Europa, ratificá-lo. O tratado do COE se junta a outros esforços recentes para regular a IA, incluindo a Cúpula de Segurança da IA do Reino Unido, a Cúpula liderada pelo G7 Processo de IA de Hiroshimae a resolução da ONU sobre IA.
